COMISSÃO PARA AVALIAR A GARANTIA DAS APRENDIZAGENS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL FRENTE A PANDEMIA

Criação de uma Comissão Especial de Estudos no âmbito da Câmara Municipal de Jahu para avaliar a garantia das aprendizagens aos alunos da rede municipal de educação em contexto de pandemia. A previsão é que seja formada por pedagogos, professores da rede, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e supervisores de ensino, além de especialistas na área de educação inclusiva.

Desde o surgimento do novo coronavírus (SARS-COV 2) e a doença decorrente dele, COVID-19, as relações humanas sofreram modificações de toda ordem, níveis e lócus do nosso país e do mundo. Em decorrência disso, as atividades da área da educação experimentaram diversas modificações na forma e em seus processos que variaram da suspensão das aulas, em um primeiro momento, da passagem para mecanismos remotos, online ou híbridos de ensino-aprendizagem de forma urgente e, em muitos casos, abruptas em consonância com a emergência dos desafios postos pelo momento pandêmico.

A interrupção e/ou modificações repentinas das atividades educacionais regulares causaram, além dos impactos apontados pelo CNE, rupturas no processo de ensino-aprendizagem dos estudantes brasileiros (STEIN, 2020).

Em nosso município, acompanhando o cenário nacional e mundial, as aulas presenciais foram suspensas com o Decreto Municipal nº 7 673, de 16 de março de 2020 em toda rede municipal de educação, o que ocorreu logo depois com a rede estadual e particular de educação. Com as prorrogações das medidas quarentenárias os estabelecimentos de ensino de Jahu permaneceram com apenas atividades remotas e/ou híbridas permitidas praticamente em todo ano de 2020, mantendo-se do mesmo modo nos três primeiros meses de 2021 em virtude dos Decretos Municipais nº 7 929, de 22 de janeiro de 2021, e nº 7 959, de 24 de fevereiro do corrente ano, e do posicionamento de nossa cidade em fases mais restritivas do Plano São Paulo. Essa trajetória propiciou, evidentemente, o distanciamento dos alunos das rotinas educacionais, demonstrando, assim, a similitude dos problemas enfrentados a nível nacional com os da nossa cidade.

Se faz fundamental pensar sobre os resultados e influência sobre os alunos das modificações do processo de ensino aprendizagem do ano passado e, nesse exercício, podemos vislumbrar as seguintes indagações:

a) foram garantidos atendimento das competências e dos objetivos de aprendizagens previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nos currículos escolares ao longo daquele ano letivo? E como será no corrente ano?;

b) foram e serão garantidos padrões de qualidade essenciais a todos os estudantes submetidos a regimes especiais de ensino que compreendam atividades não presenciais mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação?;

c) foram e serão garantidas operações seguras para a comunidade escolar?;

d) como avaliar e obter resultados qualitativos que elucidem e garantam a assimilação dos conteúdos por parte dos estudantes, levando em consideração além dos aspectos pedagógicos, mas também os de cunho sócio emocionais, socioeconômicos e psicopedagógicos?.

Diante de todos esses fatos e amparados na vontade de contribuir com a discussão e construção de soluções possíveis e duráveis para a problemática da educação municipal de Jahu frente aos desafios impostos pela pandemia, propomos esta Comissão Especial de Estudos.

Como resultado dos trabalhos da Comissão, será possível confeccionar um plano de ações, diretrizes e recomendações para enfrentarmos adequadamente os desafios impostos à educação pública municipal pela pandemia.

Projeto de Resolução 08_21 - Comissão Es.

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